Manaíra · 6 de novembro de 2026
AVISO DE DECISÃO FINAL DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
AVISO DE DECISÃO FINAL DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2026
O Município de Manaíra/PB, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa AFA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.494.889/0001-03, contra a decisão que habilitou a empresa CONSTRUTORA JL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.534.767/0001-99, na Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para recuperação, manutenção e ampliação de 08 escolas da zona rural. Após análise da decisão da Comissão de Contratação e do Parecer Jurídico emitido nos autos, a autoridade competente decidiu: CONHECER do recurso administrativo, por preencher os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a habilitação da empresa CONSTRUTORA JL LTDA. Fica determinado o regular prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, observadas as demais fases do procedimento. A íntegra da decisão administrativa encontra-se disponível nos autos do processo e poderá ser consultada pelos interessados.
Manaíra/PB, 05 de novembro de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito