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Congresso

Manaíra · 17 de setembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2026 – LEI 14.133/21

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2026 – LEI 14.133/21

O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00025/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para produção de conjunto escultórico em fibra de vidro pela Prefeitura Municipal de Manaíra – Paraíba, conforme projeto executivo denominado “Esculturas dos Cangaceiros — Monumento em Homenagem a Lampião e seu Bando”., em favor de: JOCINALDO NASCIMENTO CAVALCANTE – CNPJ Nº 64.126.544/0001-87, com o Valor Global ofertado de 60.000,00 (sessenta mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Manaíra - PB, 16 de setembro de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4210, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 2C20CED9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.