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Congresso

Manaíra · 10 de março de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PREGÃO Nº 00028/2025

CONTRATOS Nº: 92804/2026 e 92806/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA DE MANAÍRA

CONTRATADA: RAIMUNDO DE A. FONSECA NETO - ME (CNPJ: 07.526.979/0001-85)

OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato supracitado que trata de Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda dos Alunos da Rede Municipal de Ensino e Secretarias", a Prefeitura Municipal de Manaíra/PB

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Manaíra/PB, 09 de março de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4077, em 10 de março de 2026. Código identificador 2B06B109: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.