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Congresso

Manaíra · 28 de setembro de 2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00026/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00026/2026

O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00026/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para o município de Manaíra/PB, em favor da empresa ALFENGER ENGENHARIA MEDICINA DO TRABALHO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.327.623/0001-62, o Valor Global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.

Manaíra -PB, 25 de setembro de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4217, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 2533DD6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.