Manaíra · 28 de setembro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00026/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00026/2026
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00026/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para o município de Manaíra/PB, em favor da empresa ALFENGER ENGENHARIA MEDICINA DO TRABALHO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.327.623/0001-62, o Valor Global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.
Manaíra -PB, 25 de setembro de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito