Manaíra · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20501/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através da emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consulta, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Convênios, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos de Obras e de Transparência de Gestão.
PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra-PB, CNPJ nº 09148131000195, e a empresa PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ N° 26.805.761/0001-04.
VALOR: Valor Global ofertado de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) e um Valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra 04 de fevereiro de 2026
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito Constitucional
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026
O Pregoeiro do Município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições informa aos interessados o Julgamento da Impugnação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 00010/2026, que tem como objeto Ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, ano/modelo 2026 ou superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde do município de Manaíra/PB, sendo o pedido de Impugnação da empresa CMD CAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 59.637.578/0001-043, INDEFERIDO nos termos do julgamento da impugnação, mantendo a data de realização do certame assim como todos os itens do edital. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos no setor de licitação com sede na Rua José Rosas, 164, Bairro Centro, nesta cidade de Manaíra - PB - CEP N° 58.995-000
Manaíra/PB – 11 de fevereiro de 2026.
JAIRO JUNIOR ALVES FRANÇA
Pregoeiro