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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 20401/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 20401/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026 - Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria Tributária junto à Secretaria de Tributos e Finanças no acompanhamento da aplicabilidade da correta retenção de encargos e cumprimento das normas tributárias no município de Manaíra-PB.

PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra-PB, CNPJ nº 091.48.131/0001-95, e a empresa PRETO NO BRANCO SERVIÇOS, TREINAMENTOS & GESTÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº. 21.428.247/0001-60.

VALOR: Valor Global ofertado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); e um Valor mensal de: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Manaíra - PB 02 de fevereiro de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4057, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 205ABD46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.