CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA · 11 de agosto de 2026
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 30601/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026 –
LEI Nº 14.133/2021 - CONTRATAÇÃO DIRETA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de registros fotográficos e vídeo de atos administrativos, bem como operador das redes sociais institucionais e sistemas de gestão eficiente, facilitando os dados de processos operacionais e administrativos do poder legislativo, com inclusão de matérias para as pautas legislativas como: requerimentos, projetos e outros no sistema legislativo e o serviço operacional do painel eletrônico digital de votação, nas sessões da Câmara Municipal de Manaíra/PB, conforme termo de referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000012 3390.40 99 SERV. DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ.
PARTES: Câmara Municipal de Manaíra-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e a empresa DANIEL ALVES DE SOUSA - CNPJ Nº 39.718.304/0001-24.
VALOR DO CONTRATO: com valor unitário de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 10 de agosto de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB