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Congresso

Manaíra · 28 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 DE REEQUILIBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº 80101/2025 REF. A ADESÃO DE ATA. 00001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 DE REEQUILIBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº 80101/2025 REF. A ADESÃO DE ATA. 00001/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA E A EMPRESA IVG BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001 15.

DO OBJETO: A recomposição do equilíbrio econômico financeiro do 80101/2025, firmado no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em razão de alteração legislativa superveniente de natureza tributária.

DO VALOR: Acréscimo de R$ 4.641,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Valor Total após reequilíbrio: R$ 501.794,09.

Manaíra - PB, 27 de Maio de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMAO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4131, em 28 de maio de 2026. Código identificador 095A62AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.