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Congresso

Manaíra · 16 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92807/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92807/2026

CONTRATANTE: Município de Manaíra/PB, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.

CONTRATADA: A&L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 57.407.742/0001-53.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00028/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino e Secretarias do Município de Manaíra/PB.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 92807/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Manaíra/PB, 10 de junho de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4144, em 16 de junho de 2026. Código identificador 01827AAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.