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Congresso

secretaria de administraçao · 4 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Base legal: Art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93

Contrato PMM nº 01.070/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Malta - Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - Malta - PB, CNPJ nº 09.151.861/0001-45

Contratado: JOSÉ VITOR DO NASCIMENTO SILVA-ME, CNPJ(CPF) Nº 39.963.969/0001-01

Objeto Contratação de serviços de serralheria em geral, vidraçaria, e pvc para atender as necessidades do município de Malta/PB, conforme Especificação e Quantitativos contidos no Anexo I.

Motivo da rescisão: Rescisão amigável, com fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93.

Data da rescisão 07 de outubro de 2025

Malta/PB, 07 de outubro de 2025

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4012, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador F4DB9EB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.