secretaria de administraçao · 26 de novembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
primeiro TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2025.187/2025 de 18 de setembro de 2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta
CONTRATADO: LCL CONSTRUÇOES LTDA
CNPJ Nº. 17.589.700/0001-66
OBJETO. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na execução de serviços complementares de contenção, aterro, alvenarias internas, revestimento e pintura, necessários à estabilização e adequação do terreno da área ampliada, não previstos na planilha orçamentária inicial. O valor correspondente ao acréscimo é de R$ 496.538,16 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), equivalente a aproximadamente 41,12% do valor inicial atualizado do Contrato nº 00248/2025, celebrado com a empresa LCL Construções Ltda., com fundamento no art. 125, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 104, I; 124, 125 e 130, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 atualizada e CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2025
DATA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional de Malta - PB