secretaria de administraçao · 13 de março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA Nº. 0011/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 01.0087/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
OBJETO: Contratação de empresa com atuação no âmbito dos programas federais na área educacional, visando oferecer acompanhamento, monitoramento e suporte nos sistemas do Ministério da educação (MEC) e fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), tais como: SIMEC-sistema integrado de monitoramento execução e controle, PDDE-Programa dinheiro direto na escola e ações agregadas, entre outros. Oferecer subsídios aos gestores das unidades escolares para a execução e prestação de contas do PDDE e apresentação de fundamentos legais necessários para a execução dos repasses federais feitos ao município. acessória na elaboração e implementação de todos os projetos educacionais.
CONTRATADO: EFICAZ CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ: 46.125.360/0001-10, ENDEREÇO: R ANANIAS SARMENTO, 45, SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA-PB, CEP: 58.815-000, representada neste ato por VITÓRIA SARMENTO COURA, CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***, SSDS-PB.
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e Seis mil Reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: 02.070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 2010 2031 Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Educação Manutenção da Atividades da Secretaria de Educação FONTE:.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE 3.3.90.39 99 001.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Data da Assinatura: 10 de março de 2023.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta