secretaria de administraçao · 22 de dezembro de 2025
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 000053/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: LIMA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 23.362.487/0001-58
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 000053/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 20 de março de 2026 para 20 de março de 2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Contratação serviços técnicos Especializados na Área de Engenharia civil e segurança do trabalho, para prestar Serviços de Fiscalização e Acompanhamentos das obras de engenharia do Município de Malta–PB e emissão de laudos de segurança do trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025