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Congresso

secretaria de administraçao · 12 de novembro de 2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

primeiro TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 01. 0038/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta

CONTRATADO: VINICIUS JOSE NOGUEIRA CAVALCANTI (LIVROPEL)

CNPJ: 28.330.631/0001-98.

OBJETO. Constitui objeto do presente processo o reajuste de 25% ao valor do supracitado contrato que atualmente é de R$ 167.515,40 e passará a ser R$ 209.394,25 nos termos da Lei 8.666/93 e CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES do referido contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES do contrato e Lei Federal 8.666/93 e Pregão Presencial 027/2023.

DATA ASSINATURA: 11 novembro de 2024.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta – PB

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3744, em 12 de novembro de 2024. Código identificador DA0CD1E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.