secretaria de administraçao · 9 de abril de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00081/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: SISAEDUC SISTEMAS LTDA
CNPJ: 37.512.587/0001-28
OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração das Cláusulas:
1.2. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS, que atualmente é de R$ 16.900,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) e passa a ser 16.239,26 tendo um reajuste de 4,10 % baseado no IPCA 2026;
1.3. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA, que se encerra em 08/04/2026 para 08/04/2027 conforme Lei 14133/2021. Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados em cessão de direito de uso anual de Sistemas Integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Malta/PB, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Art. 105 - 114, 124, 125 a 139 da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026.