secretaria de administraçao · 23 de abril de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.099/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO (COMERCIAL LACERDA),
CNPJ Nº: 70.111.752/0001-05
OBJETO: Alteração da clausula decima primeira da vigência do contrato nº. 01.099/2024 alterando a vigência que se encerra em de 02 de maio de 2026 por mais 12 meses para até 02 de maio de 2027, conforme o art. 107 da lei 14133/2021. Alteração da CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS e CLÁUSULA DÉCIMA - DO REJUSTE; reajustando o valor em APROXIMADAMENTE 21% ao valor original do contrato, que atualmente é de R$ 750.852,00 (setecentos e cinquenta mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) e passa a ser R$ 910.750,00 (Novecentos e dez mil setecentos e cinquenta reais) nos termos do art. 107, I, da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026.