secretaria de administraçao · 16 de agosto de 2023
TERMO APOSTILAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
TERMO APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 DO TERMO DE FOMENTO/CONTRATO/PMM N° 001/2023, ENTRE O MUNICIPIO DE MALTA E A EMPRESA ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS., CNPJ Nº.30.688.644/0001-85.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, entidade de Direito Público Interno, Órgão de Regime Jurídico Único, sediada á Rua Manoel Marques Fernandes, 67 – Centro, MALTA - Estado da Paraíba, inscrita no Cadastro Nacional do Contribuinte do Ministério da Fazenda sob o nº 09.151.861.0001-45, representada neste ato pelo Senhor Prefeito municipal IGOR XAVIER DE LUCENA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº. *** SSDS/PB, residente na Rua Francisco Vicente de Araújo, Centro, Malta-PB, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS., CNPJ Nº.30.688.644/0001-85, com sede na Rua Dorgival de Sousa Cavalcante, nº 752 Bairro Jd Europa, Cidade de Patos Estado Paraíba, representada por Rafael Gomes Dantas, portador do CPF sob o n° ***.***.***-** e RG Nº. *** SSP-PB, Patos -PB, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 01.245/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Artigo 136 da Lei nº 14.133:, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº0001/2023, por parte da Administração, visando alteração da clausula terceira:
ONDE – SE-LÊ:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA EDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3.1 - O MUNICÍPIO transferirá à O.S.C. o valor total de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso e com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado, anexo único deste instrumento;
3.2 - O MUNICÍPIO realizará o pagamento à O.S.C, referente às atividades no período, conforme relatório emitido ao final de cada mês, sendo determinado os seguintes valores:
ATIVIDADES SOB A RESPONSABIIDADE DA ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS:
Castração* (canino até 10kg)......................... 150,00
Castração* (canino entre 10 e 20 kg)..............200,00
Castração* (canino entre 20 e 30 kg)..............250,00
Castração* (felino até 5kg..................................50,00
3.3 – O repasse dos recursos financeiros a que se refere esta cláusula será efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente às atividades do relatório mensal.
LEIA- SE- CORRETAMENTE:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O MUNICÍPIO transferirá à O.S.C. o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso e com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado, anexo único deste instrumento;
3.2 - O MUNICÍPIO realizará o pagamento à O.S.C, referente às atividades no período, conforme relatório emitido ao final de cada mês, sendo determinado os seguintes valores:
ATIVIDADES SOB A RESPONSABIIDADE DA ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS:
Castração e exames pré-operatórios (canino até 10kg)......................... 180,00
Castração e exames pré-operatórios (canino entre 10 e 20 kg)..............230,00
Castração e exames pré-operatórios (canino entre 20 e 30 kg)..............280,00
Castração e exames pré-operatórios (felino até 5kg..................................50,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0001/2023 permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 176 desta Lei.
Malta -PB. 14 de agosto de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional