secretaria de administraçao · 26 de agosto de 2024
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
À Empresa KL DE M ANDRADE LTDA ( L CULTURAL)
CNPJ Nº. 49.385.374/0001-61
ENDEREÇO: RUA CORONEL GURGEL, 168, LOJA 106, CENTRO
MOSSORO-RN
Assunto: Manifestação de Aplicação de Penalidade
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
É a presente para notificar a empresa KL DE M ANDRADE LTDA ( L CULTURAL), na pessoa de seu representante legal, da recomendação exarada por esta comissão, nos autos do processo administrativo Nº. 2024.058/2024 do contrato de nº 01.128/2024 assinado em maio de 2024, proveniente do processo de compra na Modalidade pregao eletronico nº 0007/2024 que instrui o Processo Sancionatório nº 0001/2024 que entende cabível as seguintes ações:
- Impedimento de Licitar Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos com base contrato nº. 01.128/2024, artigo 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.133/21);
Nesta oportunidade, fica a empresa supracitada NOTIFICADA, através do seu representante legal, para que, caso deseje, apresente DEFESA PRÉVIA quanto a manifestação acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta.
Malta-PB, 23 de agosto de 2024
Atenciosamente,
FRANCISCA TAINA MARQUES MORAIS
Presidente da Comissão
KADMO DE ARAUJO OLIVEIRA
Membro da Comissão
MARIA APARECIDA MORENO
Membro da Comissão