secretaria de administraçao · 1 de julho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 0033/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LUCENA LTDA
CNPJ: 21.645.761/0001-70
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração das disposições constantes da CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO (REAJUSTE) e da CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO do Contrato nº 00033/2025-SDC, visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como ao acréscimo quantitativo do objeto contratado, em razão da necessidade de ampliação da demanda administrativa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra fundamento no art. 92, §3º, e nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125, todos da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais e contratuais aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026