secretaria de administraçao · 23 de julho de 2024
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Oficio PMM/____/2024 MALTA - PB 22 de julho de 2024
A
P C DA SILVA JUNIOR (BRASIL COMERCIO E SERVICOS)
CNPJ: 31.578.656/0001-10
ENDEREÇO: RUA DR LUIZ CARLOS, 3834, SALA 9, NOVO HORIZONTE, ASSU-RN.
Assunto: Notificação descumprimento contratual
Sr. Diretor
Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob Nº 01.356/2023, em dezembro 2023 através do pregão eletrônico Nº 022/2023 tendo como objeto a Aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, em quantidade e especificações técnicas definidas neste Termo de Referência, necessários ao aparelhamento das secretarias e creche do Município de Malta/PB, o pedido foi realizado em 01 de abril do corrente ano e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de 05 (cinco) dias uteis contados a partir da Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida, e o município ainda vem concedendo prazo.
Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, com o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Setor de Licitação-Presidente CPL