secretaria de administraçao · 14 de julho de 2022
CERTIDÃO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
CERTIDÃO MUNICIPAL
CERTIDÃO MUNICIPAL
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições certifica para fins de atendimento à solicitação da empresa requerente a viabilidade de implantação do empreendimento: Usina de Geração Solar Fotovoltaica, com potência máxima de 4,99 Kwp, cuja atividade é considerada de baixo impacto de degradação ambiental no âmbito local, no imóvel rural denominado Fazenda Cupiras/PB, situado na zona rural do município de MALTA - PB, de propriedade de Manoel Benedito de Lucena Filho, com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 6º55’57.1’’S e Longitude 37º30’03.8’’O, através do projeto elaborado pelas empresas ACHINO ENERGIAS, LTDA. Contudo o empreendimento/atividade deverá atender ao disposto na legislação ambiental e florestal vigente, cujo terreno deve possuir reserva legal averbada, por ser imóvel em área rural.
O requerente são as empresas ACHINO ENERGIAS LTDA, Estrada do Aviário, 40 - Galpão 6 - Xerém, Duque de Caxias, CEP 25250-597, CNPJ: 21.832.017/0001-85.
Esta certidão está vinculada à exatidão das informações prestadas pelo requerente e informações contidas no cadastro Ambiental Rural (CAR) em anexo.
A presente certidão foi emitida sem rasuras e/ou colagem e tem validade indeterminada.
MALTA, 10 de Julho de 2022.
HILDO BARBOSA MONTEIRO
Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente