secretaria de administraçao · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01.217/2024-CPL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - R IZABEL A REDENTORA, 2356 - EDIF LOEWEN SALA 117 – CENTRO, SAO JOSE DOS PINHAIS - PR, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 01.217/2024-CPL por mais 12 (doze) meses, passando seu termo final de 04 de outubro de 2026 para 04 de outubro de 2027, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.1. Para o período ora prorrogado, o valor anual da contratação será de R$ 4.693,58 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) conforme atualização do valor anual vigente de R$ 4.525,00(quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais) mediante aplicação do IPCA de 3,725570%, conforme memória de cálculo apresentada pela contratada
2.3. O reajustamento referido nesta cláusula decorre das condições previstas no contrato e da respectiva anualidade, observado o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação encontra fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Contrato nº 01.217/2024-CPL.
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.