secretaria de administraçao · 27 de junho de 2025
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.171/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSE RODRIGUES LACERDA NETO (COMERCIAL LACERDA),
CNPJ Nº: 70.111.752/0001-05
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Alteração da clausula decima primeira da vigência do Contrato nº 01.171/2024CPL, firmado em 26 de junho de 2024, Proveniente do Pregão eletrônico n. 0012/2024 Processo Administrativo nº. 2024.088/2024, alterando a vigência que se encerra em de 26 de junho de 2025 por mais 12 meses para até 26 de junho de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025.