secretaria de administraçao · 12 de janeiro de 2026
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE Nº IN0001/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE Nº IN0001/2026
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN0001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN0001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta–PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município.
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.805.761/0001-04
Valor: R$ 48.000,00
Malta - PB, 09 de janeiro de 2026
Ana Maria Peixoto de Araújo
Prefeita Constitucional
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº INEXIGIBILIDADE Nº IN0001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta–PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município.
FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recursos Ordinários: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.040 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– 04 122 2003 2008 manutenção das atividades da secretaria de administração, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL– 04 123 2012 2017 manutenção das atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal–objetivo: 1manter as atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal, Fonte de recurso: Elemento de despesa: 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Malta e:
CT Nº
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.805.761/0001-04
Valor: R$ 48.000,00
Data de Assinatura:
VIGÊNCIA:
Malta - PB, 09 de janeiro de 2026
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita Constitucional