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Congresso

secretaria de administraçao · 12 de dezembro de 2025

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00014/2025-SDC

Contratante: Município de Malta/PB – CNPJ nº 09.151.861/0001-45.

Contratada: IVANIO GUEDES DOS SANTOS - R CHATEAUBRIAND ALMEIDA, sn - CENTRO - MALTA - PB, CNPJ nº 30.434.134/0001-81, neste ato representado por Ivanio Guedes dos Santos, Brasileira, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSDS/PB.

Objeto: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00014/2025-SDC alterando a vigência atual que é de 19/02/2026 para 31/12/2026 conforme o art. 107 da lei 14.133/2021, ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições, preços e obrigações contratuais originalmente pactuadas.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 11/12/2025.

Malta/PB, 11 de dezembro de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4018, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 9990C3D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.