secretaria de administraçao · 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, ISSQN–e e ISSBAN, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de MALTA/PB, incluindo os serviços de instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2024. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: UNIDADE ORÇAMETARIA 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL CLASSFICAÇAO FUNCIONAL 04 123 2012 2013 Modernização e aperfeiçoamento do Sistema de Arrecadação do Município Objetivo: Modernizar e aperfeiçoar o Sistema de Arrecadação FONTE FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE ELEMENTO DE DESPESA 199 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Malta
CT Nº 00012/2024
TRIBUTUS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.605.752/0001-08 - R$ 31.200,00.
Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2024.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta