secretaria de administraçao · 27 de dezembro de 2024
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2024
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 10.000,00.
Malta - PB, 24 de dezembro de 2024
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2024.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.010 GABINETE DO PREFEITO, 04 122 2002 2002 Manutenção das Atividades Administrativas, Objetivo: Manter as atividades do Gabinete do Prefeito em bom Funcionamento, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE, 037 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Malta e: CT Nº 01273/2024 - 24.12.24 - ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 10.000,00.
Malta - PB, 24 de dezembro de 2024
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta