secretaria de administraçao · 17 de abril de 2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.072/2023
TOMADA DE PREÇO N.º. 1/0001/2023
Objeto: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para fornecimento diretamente ao paciente
O Prefeito Constitucional do Município de Malta-PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação pertinente. R E S O L V E:Após concluir todas as etapas, HOMOLOGO, com base nas informações constantes do Processo de Licitação acima citado, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 109, da Lei nº 8.666/93 e ADJUDICO os itens aos seus respectivos vencedores, com base no relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, em consequência, fica convocado o licitante vencedor:
- ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE - ME (Farmácia são Sebastião) com o valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), vencendo no ítem: 1.
- FARMACIA SANTA MARIA LTDA/ME (FARMACIA SANTA MARIA) com o valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), vencendo no ítem: 1.
, no valor global de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para retirada da nota de empenho/ou assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e cumpra-se;
Malta-PB, 14 de abril de 2023.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional