secretaria de administraçao · 20 de outubro de 2022
TERMO APOSTILAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
TERMO APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 002 DO CONTRATO Nº 001.065/2021 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA - E A EMPRESA JVC SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA.
MUNICÍPIO DE MALTA, entidade de Direito Público Interno, Órgão de Regime Jurídico Único, sediada á Rua Manoel Marques, 33, Centro, Malta- Estado da Paraíba, inscrita no Cadastro Nacional do Contribuinte do Ministério da Fazenda sob o nº 09.151.861.0001-45, representada neste ato pelo Senhor Prefeito municipal IGOR XAVIER DE LUCENA, brasileiro, solteiro, com CPF (MF) nº ***.***.***-**,residente nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa JVC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 26.666.227/0001-64, com sede na RUA JOÃO DOMINGOS DE QUEIROZ-1º. ANDAR, 95 Belo Horizonte em Patos/PB, representada por José Leandro Morais, CPF ***.***.***-** E RG*** SSDS/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 01.065/2021 conforme Processo nº 2021.034/2021 que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇAO: Lei nº 8.666/93, art. 65, parágrafo 8º e pelo Acórdão do TCU nº 976/05
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 01.065/2021 de 19 de março de 2021 por parte da Administração, visando a alteração da clausula primeira/ do contrato:
Onde – se - lê:
Modelo/marca/placa do veículo: VW 17280 CRM 4X2 PLACA LSK 7B03.
Leia-se corretamente:
Modelo/marca/placa do veículo: VW/13.190 CRM 4X2, DE PLACA ODG 1060.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 01.065/2021 de 19 de março de 2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A prefeitura municipal de Malta, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da Famup, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Malta -PB, 15 de julho de 2022
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional