secretaria de administraçao · 28 de maio de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 LEI N. 14.133/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 LEI N. 14.133/2021
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.012/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 74, Inciso II da Lei n° 14.133/2021
CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 LEI N. 14.133/2021
OBJETO: Contratação direta da atração artística “HENRY FREITAS” para as festividades do tradicional São Joao Danado de Bom em a ser realizado nos dias 06 de junho de 2026 em Praça Publica no Município de Malta/PB.
CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA/ME, com CNPJ: 30.807.771/0001-56, situado av. Campos Sales, n° 901, Edif Manhattan Business Sala 1102, CEP: 59.020-300, Bairro: Tirol, Natal/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), fica CONVOCADA a licitante vencedora para no prazo de 03 (três) dias assinar o termo de contrato, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Malta/PB, 03 de fevereiro de 2026.
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO
Prefeita Constitucional