secretaria de administraçao · 9 de janeiro de 2025
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025.
Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta–PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município.
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 42.000,00.
Malta - PB, 08 de janeiro de 2025
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, destinada à Secretaria de Administração do Município de Malta–PB, abrangendo o acompanhamento, elaboração de defesas, interposição de recursos e demais procedimentos administrativos e judiciais junto aos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, visando à representação e proteção dos interesses do município.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº IN00002/2025.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recursos Ordinários: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.040 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– 04 122 2003 2008 manutenção das atividades da secretaria de administração, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL– 04 123 2012 2017 manutenção das atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal–objetivo: 1manter as atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal, Fonte de recurso: Elemento de despesa: 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
VIGÊNCIA até o final do exercício financeiro de 2029.
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Malta e: Prefeitura Municipal de Malta e: CT Nº 01002/2025 - 08.01.25 - PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 42.000,00.
Malta - PB, 08 de janeiro de 2025
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita Constitucional