secretaria de administraçao · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00031/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA (BOI NA ESTRADA RESTAURANTE & GRILL)
CNPJ nº 21.322.263/0001-97
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00031/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 11 de março de 2026 para 11 de março de 2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e acréscimo de 25% ao valor original do contrato que atualmente é de R$ 90.500,00 e passa a ser R$ 113.125,00 conforme Art. 125. O presente contrato visa a Contratação de serviços de fornecimento de refeições local pronta (tipo Café da Manhã, Almoço Comercial, Jantar Comercial) destinado aos servidores e prestadores de serviço do município de Malta/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114 e 125 da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026