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Congresso

secretaria de administraçao · 17 de outubro de 2025

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00015/2025-SDC

Contratante: Município de Malta/PB – CNPJ nº 09.151.861/0001-45.

Contratada: JANICELHIO COSTA DE SOUSA – CNPJ nº 31.917.724/0001-28.

Objeto: Alteração da clausula quarta do contrato nº. 00015/2025-SDC alterando o valor original que é de R$ 60.500,00 e passa a ser R$ 75.625,00 após o acréscimo de 25% conforme o art. 107 da lei 14133/2021, ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições, preços e obrigações contratuais originalmente pactuadas.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 16/10/2025.

Malta/PB, 16 de outubro de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3979, em 17 de outubro de 2025. Código identificador 27EC2FD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.