secretaria de administraçao · 23 de abril de 2021
3º E ÚLTIMO AVISO DE NOTIFICAÇÃO PARA INICIAR SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 01.006/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
3º E ÚLTIMO AVISO DE NOTIFICAÇÃO PARA INICIAR SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 01.006/2021
3º E ÚLTIMO AVISO DE NOTIFICAÇÃO PARA INICIAR SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 01.006/2021
OBJETO: Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) nomunicípio de Malta-PB, CT 1068839-64.
A Prefeitura Municipal de Malta/PB, vem NOTIFICAR PELA 3º E ÚLTIMA VEZ a empresa RENOVAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº.19.910.105/0001-06, para iniciar a execução dos serviços objeto do contrato Nº 01.006/2021, no prazo de 05 (dias) úteis, sob pena de abertura de processo administrativo para rescisão do contrato, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei 8.666/93, bem como aplicação de penalidades prevista no contrato e na legislação. Considerando que a empresa já encostou o material e considerando que o mesmo já recebeu a ordem de serviço em 15 de janeiro de 2021, sendo notificado pela primeira vez em 19 de março de 2021 e pela segunda vez em 15 de abril de 2021 para iniciar a obra e até o momento não foi iniciado.
Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do parágrafo único do Art. 78, da Lei 8.666/93, no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Malta-PB, 23 de abril de 2021.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional