secretaria de administraçao · 18 de dezembro de 2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE “A” A “Z”,)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE “A” A “Z”,)
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS (éticos, genéricos e similares, de “A” a “Z”,)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025
CREDENCIAMENTO Nº 0007/2025
Modalidade da Contratação: Credenciamento
Objeto: Credenciamento de farmácias e/ou drogarias regularmente constituídas para o fornecimento imediato e contínuo de medicamentos éticos, genéricos e similares, de “A” a “Z”, mediante a aplicação do maior desconto percentual sobre a tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, destinados a pacientes em uso contínuo e em situação de vulnerabilidade social, bem como para o cumprimento de ordens judiciais, além de atender às demandas excepcionais e emergenciais das Unidades Básicas de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Malta-PB, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência.
ANEXO I.I – Tabela de preços.
ANEXO II – Formulário de inscrição ao credenciamento.
ANEXO III – Declarações do requerimento de credenciamento.
ANEXO IV – Minuta do termo de contrato ao credenciamento.
ANEXO V– Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).
ANEXO VI – Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021).
ANEXO VII– Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
ANEXO VIII - Modelo de declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (art. 68, inciso VI, da Lei 14.133/2021).
ANEXO IX - Modelo de Proposta de Preços;
ANEXO X – Modelo de Declaração da licitante de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos (art. 63, §1º, da Lei nº 14.133/2021).
DO RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
As inscrições para o presente credenciamento serão iniciadas a partir do dia 19 de dezembro de 2025, mediante protocolo da documentação exigida junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Malta/PB,
A entrega da documentação poderá ser realizada das seguintes formas:Presencialmente: na sala do Setor de Contratações, situada à Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Centro, Malta/PB, durante o horário oficial de expediente da Administração Municipal;Por meio eletrônico: mediante envio de todos os documentos digitalizados em formato ".pdf", exclusivamente para o endereço de e-mail: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.brendereço: Rua Manoel Marques Fernandes, 67 – centro,Malta – PB
A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação ocorrerá no dia 05 de janeiro de 2026 , às 09h00min, em data e horário a serem estabelecidos e conduzidos pelo Agente de Contratação, podendo, se necessário, ser alterados mediante publicação de aviso oficial.
Conforme e Art. 74 inciso IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento” e Art. 79 inciso I – “paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
Informação: na sala do Setor de Contratação endereço: Rua Manoel Marques Fernandes, 67 – centro – 58.713-000 – Malta – PB, Telefone: 83 3471-1232, e-mail: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br – site do município: www.malta.pb.gov.br, de 08hs:00min as 13hs:00min
Malta - PB, 17 de dezembro de 2025
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Agente de Contrataçao /PMM