secretaria de administraçao · 30 de julho de 2026
PORTARIA N.º 31/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
PORTARIA N.º 31/2026
PORTARIA N.º 3
31/2026
“Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, para atuar no Processo Licitatório, Leilão n° 001/2026.”
A Prefeita Constitucional do Município de Malta, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município;
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 10/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.
Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Malta (PB), em 27 de julho de 2026.
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO
Prefeita Constitucional