secretaria de administraçao · 4 de abril de 2025
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. Nº 01.203/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: FLAMARION REUS LUCENA LIMA, CNPJ: 17.001.842/0001-60.
OBJETO: Constitui objeto do presente o primeiro ADITAMENTO ao Contrato Nº 01.203/2024 de 23 de agosto de 2024 oriundo da Dispensa de Valor 00040/2024 para prorrogar o prazo de vigência de 30 de maio de 2025 para 30 de maio de 2026 conforme consta nas cláusulas quarta do reajustamento em sentido estrito, CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do referido contrato e com base na Lei 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025.