secretaria de administraçao · 24 de dezembro de 2025
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00006/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ nº 13.519.354/0001-99
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00007/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de consultoria em licitações para o município de Malta–PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025