secretaria de administraçao · 30 de janeiro de 2023
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 2023.0021/2023
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°.003/2023
OBJETO: contratação direta, na modalidade exigida na Lei nº. 8.666/93, dos serviços Técnicos especializados na área de contabilidade pública, com profissional que atua na área de Contabilidade Pública e conta com vasta experiência e uma excelente conceituação no mercado.
FAVORECIDO: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 26.542.769/0001-25, com escritório na Rua Pedro Firmino, nº. 107 Edif. Milindra, 9º andar, sala 905, Centro - Patos -PB, representado pelo senhor ADERALDO SERAFIM DE SOUSA, CPF nº. ***.***.***-**, CRC-PB nº. 003647/O-1.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) mensais, mais uma parcela adicional no mesmo valor referente a elaboração do orçamento programa e prestação de contas anual, que serão pagos em duas parcelas, sendo 50% no mês de junho e o restante dos 50% no mês de dezembro do exercício em curso, perfazendo o valor global anual de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), pelo período de até 31 de dezembro de 2023.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 27 de janeiro de 2023
RATIFICO o processo acima com base no parecer da Assessoria Jurídica.
MALTA - PB, 27 DE JANEIRO DE 2022
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 01.0028/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONTRATADO: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 26.542.769/0001-25, com escritório na Rua Pedro Firmino, nº. 107 Edif. Milindra, 9º andar, sala 905, Centro - Patos -PB, representado pelo senhor ADERALDO SERAFIM DE SOUSA, CPF nº. ***.***.***-**, CRC-PB nº. 003647/O-1.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) mensais, mais uma parcela adicional no mesmo valor referente a elaboração do orçamento programa e prestação de contas anual, que serão pagos em duas parcelas, sendo 50% no mês de junho e o restante dos 50% no mês de dezembro do exercício em curso, perfazendo o valor global anual de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), pelo período de até 31 de dezembro de 2023.
Ratifico, com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, o referido processo de INEXIGIBILIDADE N°.003/2023 Processo Administrativo nº. 2023.0021/2023
Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta.