secretaria de administraçao · 3 de março de 2021
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
INTERESSADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 05.340.639/0001-30
PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 2021.012/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada para prestar os serviços continuados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis (óleo diesel s500, óleo diesel s10, gasolina comum ou aditivada, etanol) e para fornecimento de filtros, aditivos, óleos lubrificantes da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado via internet de gestão de frota com aquisição dos combustíveis, filtros, aditivos e óleos lubrificantes, através de tecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores e maquinas, relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados a frota do município de Malta-PB
As argumentações despendidas pela impugnante foram analisadas pela Pregoeira e pela assessoria técnica Isto posto, com fulcro no art. 11, inciso II e 18, § 1º, do Decreto n.º 5.450/2005, após análise e conclusão da Assessoria, sem nada mais evocar, CONHEÇO da Impugnação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no processo licitatório referente ao Edital PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2021, e no mérito, DÁ-SE PROVIMENTO em parte, acolhendo os argumentos para:
I – Modificar a exigência do edital do Item 17.6, para o seguinte texto Os valores unitários dos combustíveis na rede credenciada de estabelecimentos terão como limite o preço máximo da tabela da Agência Nacional de Petróleo ou o da bomba, se for menor que o informado pela ANP;
II – Retirar do edital no item 8.2 o que conta da alínea “C”, não mais exigindo a referida declaração;
III – Quanto aos demais itens mantendo-se inalterado no Edital em comento.
Aviso, ainda, que a resposta bem como o parecer técnico, emitido pelo setor demandante, encontra-se disponibilizado no site do município de malta ( www.malta.gov.br ).
MALTA-PB 02 DE MARÇO DE 2021
JOSÉLIA DOS SANTOS PEREIRA
Presidente da CPL