secretaria de administraçao · 25 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 0024/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: TRIBUTUS INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.605.752/0001-08
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00024/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 27/02/2026 para 27/02/2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS que atualmente é de 31.200,00 e passa a ser 32.526,12. O presente contrato visa a Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de MALTA/PB, incluindo os serviços de instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026