secretaria de administraçao · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO IN 011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO IN 011
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00051/2026 – CONTRATO Nº 00072/2026-SDC.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta/PB.
CONTRATADA: Marcos Inacio Advogados, CNPJ nº 08.983.619/0001-75.
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para atuação judicial visando à recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais FUNDEF/FUNDEB, em face da União.
VALOR: R$ 100.000,00.
VIGÊNCIA: até 31/07/2028.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 31/07/2026.
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO –
Prefeita.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4184, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 0C08822B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.