secretaria de administraçao · 23 de março de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00064/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE GUEDES MARTINS
CNPJ: 55.---.---/0001-30
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00064/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 25/03/2026 para 25/03/2027 conforme o art. 107 da lei 141.33/2021. Contratação de empresa especializada nos serviços de produção de conteúdos audiovisuais para a prefeitura Municipal de Malta PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.