secretaria de administraçao · 20 de dezembro de 2019
NOTIFICAÇAO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇAO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO
NOTIFICAÇAO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO
OFF/PMM n° 09/2019
Aleff Souza de Andrade - ME,
CNPJ sob o nº. 27.220.692/0001-30,
Rua Dr. Carlos Agra, n°. 127 – CENTRO - CAMPINA GRANDE-PB
Representada por Marconi Ítalo Gervásio Gomes Lopes CPF: ***.***.***-** RG: *** SSP/PB
Assunto: Notificação descumprimento contratual
Sr. Diretor
Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob nº 01.019/2019, referente ao Processo Licitatório Pregão Presencial n° 006/2019 cujo objeto é a Aquisição parcelada gêneros alimentícios destinados a merenda escolar do município conforme termo de referência anexo I do edital na forma do Edital e seus Anexos, conforme especificações no edital e seus anexo, sendo enviado o pedido dos seguintes itens:
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Achocolatado em pó solúvel enriquecido com vitaminas, o produto deverá ter aspecto de pó fino e homogêneo, acondicionado em saco plástico atóxico, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 400g de peso liquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega, número de registro, embalagem íntegra e isenta de avarias, atender as especificações conforme dados das disposições da legislação vigente. 400g 60 pacotes
Arroz parboilizado: tipo: 01(um); classe: longo fino; peso líquido: 1kg; enfardamento: 1x30 kg; isento de sujidades e materiais estranhos, validade mínima de 05 meses a contar da data da entrega, embalagem íntegra e isenta de avarias, rotulagem segundo os padrões da resolução nº259 de 20/09/2002 da Anvisa.; lote acompanhado do certificado de classificação de origem vegetal expedido por órgão oficial. 1kg 30 kg
Bolacha Cream-cracker; c/ 03 pacotes; isento de gordura trans; validade mínima 12 meses a contar da data entrega, e embalagem primária em papelão, e secundária em plástico polipropileno com dupla proteção; embalagem íntegra e isenta de avarias; rotulagem segundo as especificações, conforme dados das disposições da legislação vigente. 400g 80 pacotes
Flocos de milho, tipo: pré-cozido, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem c/ 500 gramas e enfardamento (30x500g) livre de fermentação, mofo e materiais terrosos a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, embalagem íntegra e isenta de avarias, rotulagem segundo as especificações, conforme dados das disposições da legislação vigente, validade mínima 6 meses a contar da entrega. 500g180 pacotes
Leite em pó integral, com alta dissolução, pó fino, sem grumos, não adocicado, enriquecido com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos, não contendo glúten, com registro no m.a embalagem com 200 gramas; rótulo: de acordo com a legislação vigente. No rótulo das embalagens primárias deverão estar impressas de forma indelével as seguintes informações: identificação do produto inclusive a marca, relação dos ingredientes básicos do produto, nome e endereço do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido, número de registro no órgão competente. Validade mínima de 6 meses a contar da entrega, integro e isento de avarias. (com reg. No MA). 200g, 500 pacotes
Macarrão espaguete, massa alimentícia seca para macarronada; formato espaguete; cor amarela; obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial; e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima 13%, acondicionada em saco de plástico transparente, atóxico, íntegro e isento de avarias com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. Pct c/ 500 gramas, enfardamento (20x500g). 140 pacotes
Os quais a empresa foi vencedora, em vários contatos com a empresa inclusive via e-mail os pedidos enviados não foram entregues, já houve inúmeros avisos verbais mas não obtivemos resposta., e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de vinte e quatro horas conforme transcrevo “1. A contratada terá deverá fornecer os produtos, constantes deste edital em até (24) vinte e quatro horas, após receber a solicitação de Fornecimento de Produto da Prefeitura de Malta”, e o município ainda vem concedendo prazo.
Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (03) tres dias úteis. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato, conforme o Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
MILENA RODRIGUES FONTES
Setor de Licitação-Presidente CPL