GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2023
LEI Nº 428/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 428/2023
INSTITUI O NOVEMBRO AZUL, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Logradouro, o “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Parágrafo Único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - O “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo a prevenção à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de novembro de 2023.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional