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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2021

LEI N° 377/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 377/2021

LEI Nº 377/2021

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da mulher, tais como:

I – Homenagem às mulheres destacadas em Logradouro/PB.

II – Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.

III – Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam mulher.

IV – Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro/PB, 15 de abril de 2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2835, em 16 de abril de 2021. Código identificador F081B338: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.