GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2021
LEI ALDIR BLANC - EDITAL 02 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ALDIR BLANC - EDITAL 02 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS
EDITAL No 02 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS – Este edital visa selecionar propostas de agentes culturais, pessoas físicas ou entidades de cultura, que tenham bens ou serviços a serem adquiridos pela Prefeitura de Logradouro – tais como livros, instrumentos musicais, peças artesanais, coleções ou acervos, equipamentos de sons ou outros bens e serviços, de acordo com as condições dos valores propostos por cada proponente, perfazendo um total de até R$ 20.177,90 (Vinte Mil, cento e setenta e sete reais e noventa centavos) para todas as aquisições. Ø PARA PARTICIPAR, LEIA O EDITAL ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO REFERENTE AO MESMO. EDITAL No 02/2021 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS A Prefeitura de Logradouro (PB), por intermédio da sua Secretaria Municipal de Cultura e nos termos da Lei Federal No 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), objetivando a contribuição, incentivo ao talento e valorização do patrimônio cultural e criativo de artistas e entidades de cultura, torna público que está aberto o Chamamento Público para credenciamento de propostas com a oferta de bens e serviços artístico-culturais a serem adquiridos pelo Governo Municipal. DO OBJETO 1 – O edital prevê a seleção de propostas com ofertas de serviços e bens artístico- culturais, em quantidade indefinida de acordo com os recursos previstos, para aquisição de produtos ou serviços de criação e de patrimônio preservado por pessoas ou agentes culturais. 2 – Os proponentes poderão apresentar propostas para vendas de bens ou serviços de sua criação ou manutenção – tais como livros, instrumentos musicais, peças artesanais, coleções ou acervos, equipamentos de som ou outros bens e serviços. 02.1 – Os valores dos bens ou serviços serão indicados pelo proponente no ato de inscrição, em campo específico para essas informações no formulário de preenchimento de dados. 02.2 – Em caso de seleção da proposta, os valores propostos poderão ser negociados entre o proponente e Secretaria de Cultura, considerando a demanda de inscrições e análise de valores de mercado, caso necessário. 2 03 – Todos os bens adquiridos farão parte do acervo da Secretaria de Cultura de Logradouro, a serem distribuídos em seus espaços de cultura como: bibliotecas, associações, repartições municipais que promovam eventos culturais ou escolas da rede municipal de ensino, conforme a especificidade do material. DOS REQUISITOS E INSCRIÇÕES 04 – Poderão se inscrever artistas autônomos com propostas de bens ou produtos e serviços de sua criação, assim como entidades culturais, grupos de teatro, dança e até pessoas da sociedade que detenham a propriedade de acervos, coleções, bibliotecas particulares e material de personalidades da história do município, do Estado da Paraíba ou do país, de forma que possa contribuir para a preservação da memória cultural. 04.1 – Em caso de oferta de obra ou material que tenha pertencido a personalidades já falecidas, o proponente deverá apresentar, posteriormente, documento(s) comprobatório(s) de que é responsável pelo(s) mesmo(s) – a exemplo de termos de doação, concordância de parentes, contratos ou registros cartoriais ou outras comprovações afins. 5 – A inscrição poderá ser feita tanto por Pessoa Física como Pessoa Jurídica, considerando-se um proponente responsável pela proposta em caso de associações, cooperativas, grupos organizados ou qualquer entidade de representação cultural, com propostas de bens ou produtos e serviços conforme as condições nos itens anteriores. 6 – Escritores, poetas, músicos e artistas visuais poderão apresentar propostas para aquisição de pacotes de livros de sua autoria e conjunto de peças artísticas com indicação da quantidade de exemplares, ou apenas o exemplar de uma única obra, conforme cada caso. 06.1 – Nos casos do item anterior, a Secretaria de Cultura de Logradouro, juntamente com a Comissão de Seleção poderá adequar, a seu critério e de acordo com os recursos disponíveis, o quantitativo de exemplares dos bens para aquisição. 7 – A inscrição no edital AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS é aberta para proponentes do município de Logradouro e, também, para pessoas de outros municípios ou estados que tenham ofertas consideravelmente importantes para a preservação da memória, do conhecimento, da pesquisa ou do entretenimento cultural junto à sociedade logradourense. 8 As inscrições estarão abertas por um período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município, e poderão ser feitas de modo presencial com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura de Logradouro, devendo estes serem entregues junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Francisco Gomes, centro, ao lado da prefeitura. 9 Toda documentação deverá ser entregue de forma impressa 3 – 10 – No preenchimento da Ficha de Inscrição, o proponente deverá responder a todos os campos em aberto com as seguintes informações, bem como o envio dos anexos solicitados: a) – Identificação (Nome completo do artista ou da entidade) b) – CNPJ – se for o caso c) – Nome completo da pessoa responsável d) – CPF da pessoa responsável e) – Endereço completo/contatos f) – Comprovante de residência, da entidade ou pessoa responsável g) – Indicação do bem artístico ou serviço h) – Ramo de atuação i) – Descrição do produto ou serviço oferecido j) – Público alvo de serviço k) – Informação sobre propriedade l) – Quantidade oferecida m) – Estado de conservação em caso de bens n) – Arquivo(s) dos bens oferecidos o) – Valor da proposta p) – Termo de concordância sobre valor ou quantidade q) – Informação sobre Cadastro DA AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO 10 – Todas as propostas inscritas serão avaliadas por uma Comissão composta por 03 (três) profissionais distribuídos em áreas de conhecimento artístico, contratados ou convidados pela Secretaria de Cultura do município de Logradouro, quando for o caso, que farão a análise de mérito de todas as inscrições, para proceder com a escolha das propostas. 11 – É vedada a inscrição de profissionais que integrarão a Comissão de Seleção (conforme o Item anterior), bem como de seus parentes diretos. 12 – Não há um número previsto de propostas a serem a selecionadas, o que será estabelecido de acordo com o quantitativo de inscritos, importância dos bens e serviços propostos para aquisição e o somatório dos recursos destinados a este edital. 4 – 13 Todas as propostas selecionadas, conforme cada caso de bens ou serviços, receberão valores diferentes entre si, sejam os mesmos que foram indicados pelos proponentes ou os que foram adequados pela Comissão de Seleção de acordo com o orçamento. 13.1 – Em caso de alteração nos valores propostos na inscrição, qualquer pessoa contemplada poderá formular a sua desistência na venda dos bens ou serviços, caso não esteja de acordo com os valores. 14 – O valor máximo a ser pago por este edital será de até R$ 20.177,90 (Vinte Mil, cento e setenta e sete reais e noventa centavos). 15 Finalizado e encaminhado à documentação, caberá à Comissão verificar a documentação e a consistência dos dados enviados. 16 – Não havendo número suficiente de contemplados, seja por critérios técnicos ou demanda de inscrições, a sobra do valor total poderá ser transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO 17 – Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento – tais como Certidões Negativas, cópias de documentos pessoais, assinatura do Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária – bem como documento(s) comprobatório(s) de que é responsável pelo(s) mesmo(s), conforme o Item 04.01 deste Edital. 18 – O resultado da seleção será divulgado pela Secretaria de Cultura de Logradouro. 19 A relação dos classificados será divulgada nas páginas da Prefeitura Municipal de Logradouro - PB 17.1. – Os proponentes não selecionados terão um prazo de 03 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado, para recorrer ou contestar qualquer seleção que esteja fora dos requisitos ou critérios deste edital. 17.2. – O recurso deverá ser devidamente elaborado, datado e assinado pelo interessado, o qual deverá fundamentar e comprovar a consistência de suas alegações. 17.3. – O recurso deverá ser protocolado na Secretaria de Cultura de Logradouro, localizada no endereço: Avenida Francisco Gomes, Cep: 58.254-000, Logradouro - PB – no horário das 08:00h às 12:00h. 5 – 18 – Eventuais recursos ou contestações serão analisados, caso necessário, pela Setor Jurídico do Município, mediante suporte da Secretaria de Cultura no que couber. 19 – Após análise, a equipe Jurídica municipal emitirá parecer opinando pela procedência ou não do recurso interposto pelo participante. 20 Após o julgamento da documentação entregue e dos recursos, o resultado final será homologado pelo Prefeito do Município de Logradouro e divulgado no portal Oficial do Município de Logradouro - PB DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21 – A inscrição implica na plena concordância com os termos deste edital. 22 Outras informações podem por ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura do município de Logradouro. Logradouro, 05 de novembro de 2021 6 ANEXO Caso queira se inscrever no edital AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, preencha na íntegra o formulário anexo: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Edital no 02/2021 (AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS)
1 – Identificação (nome completo do artista ou da entidade proponente) _________________________
2 – CNPJ (Se for pessoa física, digite 000) __________________________________
3 – Nome completo da pessoa responsável pela proposta ____________________________________
4 – No do CPF __________________________________
5 – Endereço Completo _______________________________________________
6 – Comprovante de Residência ou da entidade (anexar cópia legível) ________________________________________
7 – Telefone/email e outros tipos existentes de contato ______________________________________
8 – Marque o tipo de bem cultural ou serviço oferecido ( ) Livro(s) ( ) Folheto(s) ( ) Instrumentos musicais ( ) Peças artesanais ( ) Equipamentos de som 7 – ( ) Biblioteca particular ( ) Coleção ou acervo ( ) Serviços (especificar nas linhas abaixo) _____________________________________________
( ) Produção de espetáculo e apresentações culturais ( ) Palestra, aula espetáculo ( ) Outro(s) _________________________________
9 – Descreva brevemente o seu ramo de atuação artística (Exemplo 1: Sou artista da área musical ou “xx”, com atuação desde “xx”, etc...) (Exemplo 2: Não sou artista, mas ofereço o acervo “xx” sob minha responsabilidade, etc...) _____________________________________
10 – Descreva claramente o que você está oferecendo (Exemplo: Estou oferecendo uma tela de minha autoria, intitulada “xx”, em acrílico, medindo “xx”...) ____________________________________________
11 – Público alvo para proposta de serviço (Exemplo 1: Trata-se de uma palestra ou curso sobre “xx” para o público “xx”, etc.) (Exemplo 2: Se não for serviço, responda apenas “Não é o caso”) _________________________________________________
12– Informação sobre propriedade (Aqui informar se é obra de sua autoria ou se é um bem/acervo de terceiro(s) sobre sua propriedade atual) (Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) ____________________________________________________
13 – Quantidade oferecida (Informar a quantidade de obras/bens, peças, unidades de acervo, ingressos, carga horária em caso de serviço, outros) (Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) __________________________________
14 – Descreva o estado de conservação dos bens oferecidos (Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) ___________________________________
15 – Arquivo(s) dos bens oferecidos (Anexar uma ou mais imagens do produto que você está oferecendo) 8 (Obs.: Se for serviço oferecido, pode indicar links ou vídeos/imagens de experiências anteriores) __________________________________
16 – Valor da proposta (Informe o valor que deseja receber pelo conjunto de bens ou serviço oferecidos) ____________________________________________
17 – Termo de Concordância de Valor e Quantidade DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO EDITAL “AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE LOGRADOURO ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE CULTURA, QUE O VALOR PROPOSTO NA MINHA INSCRIÇÃO PODERÁ SER ADEQUADO CONFORME A DEMANDA DE INSCRITOS, ASSIM COMO A QUANTIDADE AMPLIADA OU REDUZIDA EM RELAÇÃO AOS BENS QUE ESTOU OFERECENDO, E QUE TAMBÉM PODEREI APRESENTAR DESISTÊNCIA CASO NÃO CONCORDE COM A PROPOSTA DA SECRETARIA DE CULTURA DE LOGRADOURO. ( ) Concordo nestes termos ( ) Não concordo
CRISÓSTOMO FERREIRA DA SILVA
Secretario de Desporto, Cultura e Turismo