GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2021
LEI 384/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 384/2021
LEI N° 384/2021
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Logradouro - PB, a Semana Municipal do Evangélico, a ser realizada na última semana do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - A semana a que se refere esta Lei, tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Logradouro - PB.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Logradouro - PB, em 07 de dezembro de 2021.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional