GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2025
PORTARIA Nº 062/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI 14.133/2021.
O PREFEITO DE LOGRADOURO – PB, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. SEVERINO VIEIRA DE LIMA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade n° *** SSP/PB e CPF/MF n° ***.***.***-** para o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO lotado na Secretaria Municipal de Administração e exercendo suas funções como Agente de Contratação junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Art. 2° - NOMEAR os servidores abaixo descritos para comporem a EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, que deverão atuar nas modalidades de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial:
RENE DA SILVA SOUSA, matriculado sob o nº 0013, portador da Cédula de Identidade sob o nº *** SSP/PB e CPF/MF nº ***.***.***-**.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, matriculado sob o nº 0717, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/PB e CPF/MF nº ***.***.***-**.
Parágrafo Único. Os servidores mencionados neste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratações, a tomada de decições, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.
§1º O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações municipais.
§2º O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 6º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro – PB, em 25 de março de 2025.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Constitucional