GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2025
PUBLIC EXT CONT INEXIG 019 2025
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT INEXIG 019 2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de prestação de Serviços de Engenharia para o acompanhamento e fiscalização das obras da administração municipal frutos de convênios com o Governo do Estado da Paraíba, Ministérios da Saúde, Educação, e contratos de repasse com a Caixa Econômica Federal – CEF, bem como a realização de Serviços de topografia: Levantamentos e Projetos Topográficos planialtimétricos, cadastrais e locação de obras públicas sempre que o Município de Logradouro necessitar. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FPM, ICMS e OUTROS.. VIGÊNCIA: até 03/07/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Logradouro e: CT Nº 00088/2025 - 03.07.25 - JB ENGENHARIA LTDA - CNPJ 35.790.846/0001-57 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).